Recentemente, foi apresentada pelo governo Lula ao Congresso a proposta de reforma tributária que estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no país. Apesar do projeto ter o objetivo de simplificar a tributação no país, ele tem gerado algumas dúvidas em relação à escolha do tipo de regime tributário mais vantajoso para os profissionais liberais que trabalham com Pessoa Jurídica (PJ).
Regime tributário para micro e pequenas empresas
Para os optantes pelo Simples Nacional, regime tributário para micro e pequenas empresas, as regras tributárias hoje são mais benéficas e não serão alteradas pela reforma atual. No entanto, o novo sistema tributário proposto pelo governo também dará descontos na tributação para algumas das categorias de profissionais liberais.
Desconto na tributação para alguns profissionais liberais
Os profissionais liberais topam a permanecer no Simples, mesmo com o desconto de 30% sobre a alíquota padrão – válido para 17 categorias, segundo o projeto de lei do governo encaminhado ao Congresso.
Já para os profissionais de saúde e educação, contemplados com um desconto maior em relação à alíquota padrão, de 60%, a escolha do modelo tributário será mais disputada entre os dois regimes, e a análise terá de ser minuciosa. Para esse grupo, o que poderá ser determinante para a decisão de que modelo seguir serão os gastos com insumos de cada profissional.
A escolha do regime tributário correto para profissionais liberais
Para um dentista, por exemplo, que tem despesas mais elevadas com materiais e equipamentos, o modelo de IVA da nova reforma pode ser mais vantajoso. No entanto, o consultório de um psicólogo ou um nutricionista, que tem poucas despesas a deduzir, tende a ser mais benéfico permanecer no Simples.
O novo IVA tem como princípio a não cumulatividade plena, para evitar a chamada tributação em cascata. Cada etapa da cadeia produtiva só pagará imposto efetivamente sobre o valor que adicionou ao produto. Assim, se uma empresa compra um insumo, por exemplo, ela obtém crédito com o imposto pago, uma vez que, na etapa anterior da cadeia, esse item já foi tributado.
Os números das alíquotas
O Simples Nacional tem um teto de faturamento de R$ 4,8 milhões. No entanto, para os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS), o teto é mais baixo, de R$ 3,6 milhões. Em cada faixa de faturamento, há uma alíquota definida pelo governo, que varia de 6% a 33%, mas com uma faixa de deduções que acaba derrubando praticamente à metade a carga efetiva das empresas.
No caso dos profissionais liberais, o desconto de 30% sobre a alíquota padrão do IVA, estimada pela equipe econômica em 26,5%, dará 18,55%. Como eles também terão de pagar mais 8,6% de outros impostos, como CPP, IRPJ e CSLL, a alíquota total saltará para 27,15%, muito acima dos 16,8% da alíquota efetiva do Simples, considerando essa empresa com faturamento de R$ 3 milhões. Nesse caso, os créditos gerados pela compra de insumos teriam de ser muito elevados para reduzir a alíquota efetiva. Por isso, a tendência será permanecer no Simples.
Já para os profissionais de saúde, o desconto de 60% derruba o tributo para uma alíquota efetiva de 10,6% para o IVA. Com o pagamento adicional de mais 8,6% (CPP, IRPJ e
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